POLÍCIA CIVIL

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL N° 1- PCES, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

NOÇÕES DE GEOGRAFIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. 2 Princípios gerais do direito. 3 Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 4 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 6 Poderes e atos administrativos. 7 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 8 Administração pública direta e indireta.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 2 Direitos sociais: nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social, família, criança, adolescente e idoso.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Crimes contra a pessoa. 2 Crimes contra o patrimônio. 3 Crimes contra a Administração Pública. 4 Sujeito ativo e passivo da infração penal. 5 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. 6 Erro de tipo e erro de proibição. 7 Imputabilidade penal. 8 Concurso de pessoas.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Da Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). 2 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.° 11.343/2006). 3 Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 4 Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97). 5 Crimes contra a administração pública (Lei n.° 8.429/92). 6 Estatuto do desarmamento (Lei n.° 10.826/2003) e Decreto n.° 5.123/2004.